Após verificar irregularidades em três Postos de Combustíveis de Ribeirão Preto, o Sindicato dos Frentistas de Ribeirão Preto e Região encaminhou pedidos de fiscalizações ao Ministério do Trabalho, à Superintendência do Trabalho no Estado de São Paulo e à Gerência Regional do Trabalho da cidade. A fiscalização foi realizada no dia 22/11/18.
“Nossos representantes de base visitam os postos de Ribeirão e Região regularmente, onde constatam irregularidades e passam ao Departamento de Fiscalização da Entidade para que as devidas providências sejam tomadas, além disso, é importante que os frentistas façam denúncias, nem que sejam anônimas”, disse o presidente Joabe Valença.
Para o diretor do Departamento Jurídico do Sindicato, Vanildo Custódio essas fiscalizações efetivadas mostram a importância do trabalho em conjunto da Entidade com o Ministério do Trabalho. “O trabalhador é elo fraco da corrente, Ele precisa do apoio e da representação do Sindicato e da Justiça para que garanta condições mínimas de trabalho, e assim como esses postos muitos outros oferecem irregularidades, e nós continuaremos a lutar por nossa classe, caso as empresas não cumpram as normas do que foi constatado nas fiscalizações serão objeto de denúncia no Ministério Público do Trabalho ou ação de cumprimento na Justiça do Trabalho”, explicou.
De acordo com a gerente regional do trabalho de Ribeirão Preto, Dra. Maria Helena Fortes Henrique Faria de Vergueiro quando a fiscalização apura as irregularidades é muito bom para os trabalhadores, pois podem ser sanadas e dar qualidade ao trabalho e ainda os relatórios fiscais podem servir de subsídios e eventuais provas para o trabalhador perante a Justiça do Trabalho.
A doutora explica que a denúncia feita pelo Sindicato é analisada pela Chefia de Fiscalização que determina que auditor faça tanto as diligências para verificar as demandas apontadas como outras situações que possam estar em desacordo com a legislação trabalhista ou com a segurança do trabalhador no ambiente de trabalho.
“ Serão lavrados os Autos de Infração sem prejuízo das notificações para que as empresas promovam as adequações e corrijam as irregularidades”, completou.
Veja o que foi fiscalizado e constatado pelo agente fiscal no Auto Posto Galo de Ouro LTDA, Auto Posto Bananal LTDA e Porto Petróleos LTDA.
NR7 – Deixar de realizar, no exame médico ocupacional, exames complementares.
NR7 -Deixar de garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO
NR7 – Deixar de conferir ao PCMSO o caráter de prevenção
NR7 – Providenciar a emissão de atestado de saúde ocupacional sem o conteúdo mínimo
NR9 – Deixar de identificar riscos
NR 09 Deixar de fornecer aos trabalhadores gratuitamente, pelo empregador, uniforme e calçados de trabalho adequados aos riscos.
NR 09 – Permitir o armazenamento de amostras coletadas de combustíveis líquidos contendo benzeno em áreas ou recintos fechados onde haja a presença regular de trabalhadores e quaisquer atividades.
NR 09 – Realizar análises físico-químicas de combustíveis líquidos contendo benzeno em local fechado que não disponha de sistema de exaustão localizada ou em capela com exaustão.
NR9 – Deixar de manter sinalização, em local visível, na altura das bombas de abastecimento de combustíveis líquidos contendo benzeno
NR9 – Deixar de higienizar semanalmente os uniformes
NR9 – Realizar análise físico-químicas de combustíveis
NR9- Utilizar material outro que não toalhas de papel absorvente para limpeza de superfície contaminada com combustível
NR9 – Permitir a utilização de flanelas
NR9 - Deixar de fazer constar dados no documento base do PPRA
NR9 – Deixar de elaborar e/ou de implementar o PPRA
NR 20 – Deixar de manter prontuário da instalação, organizado e atualizado com documentação mínima prevista nessa NR
NR 20 – Deixar de realizar curso intermediário para os trabalhadores que laboram em instalações Classe I
NR-20 - Realizar a capacitação prevista na NR20 sem que seja a cargo e custo do empregador e /ou realizar capacitação fora do expediente normal da empresa.
NR – 20 Deixar de eliminar ou minimizar a emissão de vapores e gases inflamáveis
SALÁRIO regular
REGISTRO irregular