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SEMINÁRIO NACIONAL CNTC – DISCUTE REFORMA TRABALHISTA, IMPACTOS DA LEI E AÇÕES PARA SEU ENFRENTAMENTO

 

ENUNCIADOS APROVADOS

No segundo dia do evento, foram realizados debates com 06 Grupos de Trabalho. Após a apresentação dos enunciados apresentados por cada grupo de trabalho o plenário do Seminário aprovou em votação cada um dos textos. Os grupos de trabalho foram abertos somente para advogados Trabalhistas, representantes do Ministério Público do Trabalho e Magistrados do Trabalho.

Os grupos foram divididos nos seguintes temas:

Grupo 1 - Custeio do Sistema Sindical

Grupo 2 - Trabalho em Condição Degradante

Grupo 3 - Negociado Sobre Legislado

Grupo 4 - Acesso à Justiça do Trabalho e Barreiras Processuais

Grupo 5 - Jornada de Trabalho e Novas Formas de Contratação (Trabalho Intermitente, Teletrabalho, Autônomo, PJotização e Terceirização)

Grupo 6 - Comissão de Empregados e a Representação Sindical