O pacote que propõe uma reforma trabalhista no país é visto com reservas pelo presidente da Comissão de Direito da OAB de Santa Catarina, Ramom Carmes. Para ele, os projetos em discussão no Congresso não vão conseguir combater a crise econômica.
Segundo Ramom Carmes, o governo está buscando uma solução errada para o problema. Ele teme que a valorização das convenções coletivas de trabalho resulte em redução de direitos dos trabalhadores. Buscar conter a crise através de mudanças trabalhistas pontuais não é alternativa mais adequada porque afeta diretamente o consumidor.
Ele cita como exemplo a legislação que trata do pagamento de férias. O trabalhador tem que receber as férias, dois dias antes do início do goze, sem parcelamento. Com a reforma, isso pode mudar. Podem dizer que as férias serão pagas em duas parcelas no início e no fim. As propostas em discussão também preveem o parcelamento do décimo terceiro salário. Hoje o trabalhador recebe a primeira parcela em novembro e a segunda em dezembro.
A terceirização é outro ponto polêmico do pacote que está em analise no Congresso. O maior índice de acidentes no trabalho envolve terceirizados. A proposta não regulamenta – o que seria positivo –, mas permite a terceirização da atividade fim, a até a cota máxima de 30%.
Fonte:http://www.sinpospetro-rj.org.br/